Avaliações Jurídicas e Fiscais

Laudo Técnico de ITCD

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Documento técnico para apuração do imposto sobre transmissão causa mortis

Realizamos laudos técnicos para ITCD, garantindo conformidade fiscal e avaliação justa do valor venal de imóveis em sua cidade e região.

Diferenciais

  • Base legal e normativa: fundamentado na legislação estadual e normas da ABNT.
  • Responsabilidade técnica: laudos assinados por engenheiro ou corretor credenciado com ART/CNAI.
  • Precisão tributária: cálculo justo para evitar cobranças indevidas.
  • Validade oficial: aceito por fazendas estaduais e cartórios.

Serviços

  • Laudo de ITCD: cálculo técnico do valor venal atualizado do imóvel.
  • Laudo complementar: revisão de valores indevidos aplicados pela fazenda estadual.
  • Perícia tributária: contestação técnica em casos de cobrança incorreta.
  • Suporte jurídico: assessoria técnica em processos de inventário e herança em sua cidade e região.
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Laudo Técnico de ITCD

O que torna nossos laudos técnicos diferenciados?

Acreditamos que avaliar um imóvel é mais do que atribuir um valor — é compreender contextos com responsabilidade.

Transparência, técnica e propósito são os pilares que sustentam cada parecer.

Avaliação Centrada em Você

Antes de olhar para o imóvel, olhamos para quem precisa da avaliação. Cada laudo é elaborado conforme a sua realidade e finalidade.

Transparência e Confiança

Explicamos cada etapa com clareza e objetividade, para que você entenda como e por que chegamos ao valor apresentado no laudo.

Técnica e Credibilidade

Laudos elaborados conforme a ABNT NBR 14.653, por engenheiros civis (CREA), arquitetos (CAU) e avaliadores nacionais (CNAI), garantindo validade técnica e segurança jurídica.

Resultados que Fazem Sentido

Mais do que números, entregamos laudos que orientam decisões, evitam conflitos e trazem segurança a inventários, partilhas, negociações ou processos administrativos.

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Com base em mais de +20 avaliações

Perguntas frequentes

Sempre que o inventário envolver imóveis, é recomendável ter um laudo de avaliação para definir o valor de mercado de cada bem. Isso ajuda a calcular ITCMD, realizar uma partilha mais justa entre os herdeiros e evitar discussões futuras sobre quanto o imóvel realmente valia em sua cidade na data de abertura da sucessão.

Sim. Quando o Fisco utiliza um valor de referência acima da realidade de mercado em sua cidade, um laudo técnico pode comprovar que o imóvel vale menos do que o valor venal adotado. Ele é usado como prova em pedidos administrativos ou ações judiciais de revisão, sempre em conjunto com a estratégia do advogado responsável.

O valor venal é um valor cadastral definido pela prefeitura para cálculo de IPTU e ITBI, muitas vezes baseado em tabelas genéricas. Já o valor de mercado reflete quanto um comprador pagaria pelo imóvel em sua cidade hoje, considerando negócios reais. Em muitos casos há grande diferença entre os dois, e o laudo técnico serve justamente para demonstrar essa discrepância.

Pode, e é altamente recomendado. Em ações de divórcio com partilha de bens, o laudo de avaliação de imóveis em sua cidade traz clareza sobre o valor patrimonial do casal. Isso facilita acordos, evita discussões sobre “achismos” e dá mais segurança para o Juízo decidir quando não há consenso.

Sim. Emitimos laudos de valor de mercado para penhora, oferecendo uma visão técnica sobre quanto o imóvel realmente vale em sua cidade. Isso é importante tanto para evitar penhora de valor excessivo quanto para garantir que o credor não fique com um bem superavaliado ou subavaliado em eventual leilão.

É um laudo que busca determinar quanto o imóvel valia em uma data passada, e não hoje. Utilizamos dados históricos de mercado, índices de correção e informações sobre o estado do imóvel na época. Esse tipo de laudo é muito usado em ações que discutem prejuízos antigos, doações passadas ou tributos calculados sobre valores históricos em sua cidade.

Laudos particulares não substituem a perícia oficial, mas têm peso importante como prova técnica, especialmente na fase inicial do processo. Em muitos casos, o laudo apresentado pela parte em sua cidade ajuda o juiz a compreender melhor o caso e pode até influenciar na formulação dos quesitos da perícia judicial.

Sim. Quando o valor venal utilizado para cálculo do IPTU em sua cidade está muito acima da realidade, um laudo de avaliação pode embasar pedido de revisão administrativa ou ação judicial. O advogado utiliza o laudo como prova para demonstrar que o imóvel está sendo tributado como se fosse outro, de valor maior.

Na doação com reserva de usufruto é preciso entender o valor do imóvel, o valor da nua-propriedade e, eventualmente, o impacto fiscal da operação. Um laudo bem elaborado em sua cidade ajuda a estruturar o planejamento sucessório, evitar surpresas com tributos e dar transparência entre os familiares envolvidos.

A Caye Avalia atua de forma técnica e independente, mas em diálogo com a estratégia jurídica do advogado. Em processos que tramitam em sua cidade, o profissional do Direito define a tese e o caminho processual; nós aportamos o conhecimento técnico sobre valor de mercado, preparando laudos e pareceres que reforçam a argumentação aos olhos do Juízo e do Fisco.
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